Aprovar a extensão de credenciamento do Hospital Nossa Senhora do Carmo – inscrito no CNES sob o número 2272601 - para realização de procedimento laqueadura tubária e vasectomia, do Município de Carmo/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0411 de 06 de dezembro de 2007.

APROVA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL NOSSA DO CARMO, DO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria SAS nº 48, de 11 de fevereiro de 1999 e Portaria SAS nº 57, de 22 de abril de 1997;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a extensão de credenciamento do Hospital Nossa Senhora do Carmo – inscrito no CNES sob o número 2272601 - para realização de procedimento laqueadura tubária e vasectomia, do Município de Carmo/RJ.

Parágrafo Único – O Hospital Nossa Senhora do Carmo ficará sob gestão municipal dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício