O Plano abaixo foi elaborado em conjunto por representantes do Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal de Paracambi e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ nº 0184 de 20 de outubro de 2004.
DESCRITIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS QUE SERÃO REPASSADOS FUNDO A FUNDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, PARA ATENDER NECESSIDADES RELACIONADAS AO PROCESSO DE INTERVENÇÃO NA CASA DE SAÚDE DR. EIRAS
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
• Deliberação da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 07 de outubro de 2004,
DELIBERA:
Art. 1º - O Plano abaixo foi elaborado em conjunto por representantes do Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal de Paracambi e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
| Item | Tempo | valor unitário R$ | valor total R$ |
|---|---|---|---|
| contratação de 10 coordenadores de pavilhão | 6 meses | 1.716,00 | 102.960,00 |
| pagamento de pendências de funcionários 6 enfermeiros | 2 meses | 2.550,00 | 30.600,00 |
| pagamento de pendências de funcionários 10 auxiliares de enfermagem enfermeiros | 2 meses | 1.275,00 | 25.500,00 |
| contratação de 5 psicólogos(32 horas/semana) | 6 meses | 1.716,00 | 51.480,00 |
| Contratação 10 médicos(plantões 24 horas e assistência 16 horas/semanais | 6 meses | 3.500,00 | 210.000,00 |
| contratação de um supervisor técnico/ psiquiatra (24 horas/semanais) | 6 meses | 2.550,00 | 15.300,00 |
| contratação de um supervisor clínico (24 horas/semanais) | 6 meses | 2.550,00 | 15.300,00 |
| contratação de uma supervisora institucional (16 horas/semanais) | 6 meses | 2.250,00 | 13.500,00 |
| contratação de 7 enfermeiros (40 horas/semanais) | 6 meses | 1.428,00 | 59.976,00 |
| contratação de uma assessoria de direção | 6 meses | 2.700,00 | 16.200,00 |
| contratação de uma nutricionista | 4 meses | 2.550,00 | 10.200,00 |
| contratação de supervisor das casas de passagem | 6 meses | 1.050,00 | 7.080,00 |
| contratação de profissional para acompanhar casas de passagem | 6 meses | 1.100,00 | 6.600,00 |
| aquisição de 40 cadeiras de rodas passeio | 200,00 | 8.000,00 | |
| aquisição de 20 cadeiras de rodas higiênicas | 200,00 | 4.000,00 | |
| TOTAL | 576.696,00 | ||
Art. 2º - Os valores referentes aos impostos (patronal, FGTS, avos de 13º, avos de férias e avos de gratificação de 1/3 férias, INSS) já estão incluídos.
Art. 3º - Caso a forma de repasse dos pagamentos escolhido pela Prefeitura Municipal diminua o percentual de tributos o saldo será aplicado em melhorias e ou contratação de novos profissionais, de acordo com o estabelecido pelo Diretor Clínico.
Art. 4º - O saldo de R$ 23.304,00 será aplicado em melhorias na clínica, definidas em conjunto pelo corpo diretor da intervenção e pela Prefeitura.
Art. 5º - A Clínica Dr. Eiras investirá na melhoria da hotelaria (pintura, vazamento, restaurante de mobiliário, nos pavilhões que permanecerem habitados e reformas em unidades específicas como unidades do Pavilhão Maria Helena e Casa das Irmãs, já iniciadas.
Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2004.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente