Cria Grupo Técnico para acompanhar a habilitação do município de São Sebastião do Alto na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 51 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
CRIA GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A HABILITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO ALTO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 13 de dezembro de 1999,
- Como prevê a Norma Operacional Básica SUS n.º 01/96, objeto da Portaria MS/GM n.º 2. 203, de 05 de novembro de 1996, e a Instrução Normativa n.º 01, de 02 de janeiro de 1998.
RESOLVE:
Art. 1º - Cria Grupo Técnico para acompanhar a habilitação do município de São Sebastião do Alto na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
• - Este Grupo Técnico será composto por um representante de cada uma das seguintes instâncias:
- COSEMS/RJ
- SPD/SES/RJ
- SUSC/SES/RJ
- CGCA/SES/RJ
- COFISA/SES/RJ
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1999.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente