Cria Grupo Técnico para acompanhar a habilitação do município de São Sebastião do Alto na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 51 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.

CRIA GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A HABILITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO ALTO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Deliberação da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 13 de dezembro de 1999,

- Como prevê a Norma Operacional Básica SUS n.º 01/96, objeto da Portaria MS/GM n.º 2. 203, de 05 de novembro de 1996, e a Instrução Normativa n.º 01, de 02 de janeiro de 1998.

RESOLVE:

Art. 1º - Cria Grupo Técnico para acompanhar a habilitação do município de São Sebastião do Alto na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.

• - Este Grupo Técnico será composto por um representante de cada uma das seguintes instâncias:

- COSEMS/RJ

- SPD/SES/RJ

- SUSC/SES/RJ

- CGCA/SES/RJ

- COFISA/SES/RJ

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1999.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente