Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro – Novembro 1999, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 49 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.

APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Deliberação da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 13 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro – Novembro 1999, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação terá validade a partir de 1.º de novembro, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1999.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente