Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº07 DE DE FEVEREIRO DE 1997.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
O Presidente da CIB-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º2.203.
- O Deliberado na 3ª reunião plenária da CIB-RJ, em 17 de março de 1997.
- E o contido nos processos n.º 00000183-0/97 (Areal); n 00000184-0/97 (Barra do Piraí); n 00001445-0/96 (Barra Mansa); n 00000169-0/97 (Cantagalo); n 00000042-0/97 (Cordeiro); n 00001298-0/96 (Itatiaia); n 00001564-0/96 (Paracambi); n 00000196-0/97 (Pinheiral); n 00001563-0/96 (Rio Bonito); n 00001530-0/96 (São Gonçalo); n 00000039-0/97 (São Pedro da Aldeia); n 00000177-0/97 (São Sebastião do Alto).
RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão:
| MUNICÍPIO | MODELO DE GESTÃO |
| Areal | Plena de Atenção Básica |
| Barra do Piraí | Plena de Atenção Básica |
| Barra Mansa | Plena de Atenção Básica |
| Cantagalo | Plena de Atenção Básica |
| Cordeiro | Plena de Atenção Básica |
| Itatiaia | Plena de Atenção Básica |
| Paracambi | Plena de Atenção Básica |
| Pinheiral | Plena de Atenção Básica, |
| Rio Bonito | Plena de Atenção Básica |
| São Gonçalo | Plena de Atenção Básica, |
| São Pedro D’Aldeia | Plena de Atenção Básica |
| São Sebastião do Alto | Plena de Atenção Básica |
Parágrafo Único – As habilitações contidas no Art. 1.º vigoram a partir da competência fevereiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de fevereiro de 1997.
IVANIR MARTINS DE MELLO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite