CIB-RJ

Pactuar a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Médio Paraíba – Núcleo Volta Redonda.
 
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2013
 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
 
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.126 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
PACTUAR A PRORROGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REGIONAL DO TELESSAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA – NÚCLEO VOLTA REDONDA-RJ. 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO: 

- A Portaria GM/MS n.º 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes);
- A Portaria GM/MS n.º 2.554, de 28 de outubro de 2011, que institui no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes;

- A Portaria GM/MS n.º 2.815 de 29 de novembro de 2011, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes;

- A documentação anexada na CI/SES/AI/CMP/03/2013;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013. 

DELIBERA: 

Art. 1º - Pactuar a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Médio Paraíba – Núcleo Volta Redonda. 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente