Habilitar e Qualificar a Unidade de Emergência Mario Monteiro localizada em Piratininga, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte III.
PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°2.132 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
PACTUA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria 2648 de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;
- A solicitação do Secretário Municipal de Saúde de Niterói através do Ofício FMS/FGA nº 206/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 21 de fevereiro de 2013.
- A Portaria 2648 de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;
- A solicitação do Secretário Municipal de Saúde de Niterói através do Ofício FMS/FGA nº 206/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 21 de fevereiro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Habilitar e Qualificar a Unidade de Emergência Mario Monteiro localizada em Piratininga, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte III.
Art. 2º - Habilitar e Qualificar a Policlínica Largo da Batalha localizada no Largo da Batalha, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte II.
Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Habilitar e Qualificar a Unidade de Emergência Mario Monteiro localizada em Piratininga, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte III.
Art. 2º - Habilitar e Qualificar a Policlínica Largo da Batalha localizada no Largo da Batalha, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte II.
Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente