Fica pactuado a ratificação de ordem de início de serviço da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 25 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.153 DE 14 DE MARÇO DE 2013
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências (RUE) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, bem como dispõe também sobre o incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA NOVA) e UPA 24h ampliada (UPA AMPLIADA) e respectivo incentivo financeira de custeio mensal;
- A documentação anexada a CI/SES/GS/APAR/24/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado a ratificação de ordem de início de serviço da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Art. 2º - Fica pactuado a ratificação da conclusão de edificação da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso III, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências (RUE) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, bem como dispõe também sobre o incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA NOVA) e UPA 24h ampliada (UPA AMPLIADA) e respectivo incentivo financeira de custeio mensal;
- A documentação anexada a CI/SES/GS/APAR/24/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado a ratificação de ordem de início de serviço da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Art. 2º - Fica pactuado a ratificação da conclusão de edificação da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso III, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
| INÍCIO DE OBRA |
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| CIB Deliberação. |
MUNICÍPIO |
UPA |
ENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE |
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| PORTE I |
PORTE II |
PORTE III |
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| 756, de 03/11/2009 |
Maricá |
0 |
0 |
1 |
Rua Euclides Paulo da Silva s/nº - Inoã – CEP.: 24.943-195 - Maricá |
| CONCLUSÃO DE OBRA |
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| CIB Deliberação. |
MUNICÍPIO |
UPA |
ENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE |
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| PORTE I |
PORTE II |
PORTE III |
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| 756, de 03/11/2009 |
Maricá |
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1 |
Rua Euclides Paulo da Silva s/nº - Inoã – CEP.: 24.943-195 - Maricá |