Pactuar o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos – OPO do Estado do Rio de Janeiro, conforme distribuição em anexo.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE ABRIL DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2162 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS – OPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que institui no âmbito do Sistema Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPOs;
- O Sistema Nacional de Transplantes dimensionou 10 (dez) OPOS para o Estado do Rio de Janeiro, no entanto só serão implantadas 05 (cinco) OPOs de acordo com critérios técnicos e geográficos;
- A grande extensão e cobertura das OPOs propostas pelo Estado do Rio de Janeiro;
A documentação anexada a CI/SES/SAS/CGCET/19/2013;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de Abril de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos – OPO do Estado do Rio de Janeiro, conforme distribuição em anexo.
Art. 2º - Solicitar a adequação do repasse no valor dobrado para a implantação das 05 (cinco) OPOs.
Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
Distribuição segundo população por Organização de Procura de Órgãos (OPO) propostas para o Estado do Rio de Janeiro - 2013 |
|
OPO – CAPITAL |
POPULAÇÃO |
OPO Norte – Hospital São Francisco |
3.511.615 |
OPO Sul – IECAC |
2.966.129 |
OPO - INTERIOR |
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OPO Petrópolis – Hospital Santa Tereza |
3.904.616 |
OPO Itaperuna – Hospital São José do Avaí |
1.992.199 |
OPO Volta Redonda – Hospital Municipal São João Baptista |
3.760.483 |