Ratificar as Propostas n.ºs 3304406232191/9847 e 3304406232140/9863, do Município de Rio Claro, referente à ampliação das Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.394, de 11 de outubro de 2011
PUBLICADA NO D.O DE 29 DE ABRIL DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.176 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 3304406232191/9847 e 3304406232140/9863, do Município de Rio Claro, referente à ampliação das Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.394, de 11 de outubro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.