Ratificar a Proposta n.º36285.484000/1120-02, do Município de Miracema, referente à aquisição de equipamento e material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, de 17 de setembro de 2009
PUBLICADA NO D.O DE 29 DE ABRIL DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.178 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º36285.484000/1120-02, do Município de Miracema, referente à aquisição de equipamento e material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, de 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.