Ratificar a Proposta n.º28576.080000/1100-18, do Município de Barra do Piraí, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde Boca do Mato Ipiabas, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.179 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º28576.080000/1100-18, do Município de Barra do Piraí, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde Boca do Mato Ipiabas, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.