Pactuar o credenciamento do serviço de saúde Walgland de Freitas Boldrim Castro, inscrito no CNES n.º 6224805, localizada no município de Mesquita, na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia
PUBLICADA NO D.O DE 22 DE MAIO DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.192 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
- A Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 2116, de 21/02/2013 que pactuou o credenciamento do estabelecimento Walgland de Freitas Boldrim Castro, como unidade de atenção especializada em oftalmologia – alta complexidade;
- A Portaria MS/GM n.º 44/2001, que dispõe sobre o credenciamento/habilitação de serviços na modalidade de assistência hospital dia;
- A documentação juntada ao Processo E-08/04489/2012, e;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de saúde Walgland de Freitas Boldrim Castro, inscrito no CNES n.º 6224805, localizada no município de Mesquita, na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.