Pactuar ad referendum o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.209 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA AD REFERENDUM O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Edital do Ministério da Saúde n.º 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde – PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde – 2013/2015;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua ad referendum o projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015), encaminhados pelas instituições de ensino em parceria com os municípios da Região Metropolitana I, através da Deliberação CIR-Metro I n.º 08/2013;
- A documentação juntada a CI/SES/CGESG/98/2013, e;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar ad referendum o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.