Ratificar a Proposta n.º03576656000145/2011-01, do Município de Cantagalo, referente à reforma das Unidades Básicas de Saúde Euclidelândia, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.222 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º03576656000145/2011-01, do Município de Cantagalo, referente à reforma das Unidades Básicas de Saúde Euclidelândia, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.