Ratificar as Propostas n.ºs 3306002292610/10013 e 3306002293803/10560, do Município de Três Rios, referente à ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS Werneck Marine e Moura Brasil, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.170, de 05 de junho de 2012
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.223 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 3306002292610/10013 e 3306002293803/10560, do Município de Três Rios, referente à ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS Werneck Marine e Moura Brasil, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.170, de 05 de junho de 2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.