Ratificar as Propostas n.ºs 28606.630000/1100-17 e 28606.630000/1100-16, do Município de Nova Friburgo, referente à ratificação da ordem de serviço da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.225 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 28606.630000/1100-17 e 28606.630000/1100-16, do Município de Nova Friburgo, referente à ratificação da ordem de serviço da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.