Ratificar a Proposta n.º08.772.020.0001/1100-01, do Município de Casimiro de Abreu, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.224 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º08.772.020.0001/1100-01, do Município de Casimiro de Abreu, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.