CIB-RJ

Ratificar a Proposta n.º08.772.020.0001/1100-01, do Município de Casimiro de Abreu, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2013

 

 

                                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                                              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.224 DE 09 DE MAIO DE 2013.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º08.772.020.0001/1100-01, do Município de Casimiro de Abreu, referente à conclusão da obra de edificação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 
 
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2013.
 
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
 
Presidente