Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.187, de 29 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º 081, de 07 de maio de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.228 DE 09 DE MAIO DE 2013.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 2.187/2013.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e, considerando a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de Maio de 2013.
DELIBERA:
Art.1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.187, de 29 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º 081, de 07 de maio de 2013.
Art. 2º - Pactuar a solicitação de habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte III, localizada no Município de Duque de Caxias.
Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.