Ratificar as Propostas n.ºs 04182700000103/2011-01, 04182700000103/2011-02, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.262 DE 13 DE JUNHO DE 2013.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 04182700000103/2011-01, 04182700000103/2011-02, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.