Ratificar as Propostas n.ºs 3302002284987/10242 e 3302005416701/10231, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de UBS, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 e a Portaria GM/MS n.º 1.170, de 05 de junho de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.265 DE 13 DE JUNHO DE 2013.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 3302002284987/10242 e 3302005416701/10231, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de UBS, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 e a Portaria GM/MS n.º 1.170, de 05 de junho de 2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.