Pactuar o projeto para a Implementação do Complexo Regulador no Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria nº 2.907, de 23/11/2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.284 DE 18 DE JULHO DE 2013.
PACTUA O PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada na CI SES/CS nº 10, de 01 de abril de 2013;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º -Pactuar o projeto para a Implementação do Complexo Regulador no Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria nº 2.907, de 23/11/2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.