Ratificar a pactuação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro,
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.285 DE 18 DE JULHO DE 2013.
APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO :
- O Edital do Ministério da Saúde n.14, de 08 de março de 2013, com vistas a seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde – PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde – 2013/2015;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 09 de maio de 2013, que pactua Ad Referendum o projeto PET-Saúde Redes de Atenção (2013-2015) da UFRJ através da Deliberação CIB-RJ nº 2.207/2013
- A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 27 de junho de 2013, que ratifica a pactuação dos projetos PET-Saúde Redes de Atenção (2013-2015) dos municípios que compõem a região Metropolitana I, através da Deliberação CIR-MetroI nº 12/2013.
- A documentação anexada a CI SES/SGTES/CGESG nº 135/2013,
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a pactuação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro,
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.