CIB-RJ

Pactuar o Projeto referente à implantação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade II, do Município de São José de Ubá/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação. 

PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2013

                                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

 

                                           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.293 DE 18 DE JULHO DE 2013.

PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) MODALIDADE II, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada no Ofício PM/SJU/SMS/SJU nº 369/13

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/07/2013.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à implantação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade II, do Município de São José de Ubá/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.