Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 804, de 03 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 14/12/2009
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.332 DE 30 DE JULHO DE 2013.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- A Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- A Portaria GM/MS n.º 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013;
DELIBERA
Art. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 804, de 03 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 14/12/2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.