Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.145, de 06 de março de 2013, publicada no publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.343 DE 01 DE JULHO DE 2013.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Processo E-08/001/035/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 21/02/2013;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18/07/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.145, de 06 de março de 2013, publicada no publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de março de 2013.
Art. 2º - Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica como Tipo I, localizado na Rua Santo Expedito n.º 92, Bairro Sindicato, vinculado ao CAPS, inscrito no CNES n.º 3725804, localizado na Rua Georgino Dutra Werneck, Bairro Centro, no Município de Natividade-RJ.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.