Pactuar o Projeto para Implementação do Complexo Regulador no Município de Porto Real, em conformidade com a Portaria n.º 2.907, de 23 de novembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2353 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
PACTUAR O PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS/PR/443/2012;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto para Implementação do Complexo Regulador no Município de Porto Real, em conformidade com a Portaria n.º 2.907, de 23 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.