Ratificar as propostas nº 11129492999136/2011-01, 11129492999136/2011-02, 11129492999136/2011-03, 11129492999136/2011-04, 11129492999136/2011-05, 11129492999136/2011-06, 11129492999136/2011-09, 11129492999136/2011-10, 11129492999136/2011-11, 11129492999136/2011-12 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria n.° 2.206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2357 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/PT/SMS/PT nº 311/2013 e;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 11129492999136/2011-01, 11129492999136/2011-02, 11129492999136/2011-03, 11129492999136/2011-04, 11129492999136/2011-05, 11129492999136/2011-06, 11129492999136/2011-09, 11129492999136/2011-10, 11129492999136/2011-11, 11129492999136/2011-12 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria n.° 2.206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.