Ratificar as propostas nº 28531.762000/1110-05 e 28531.762000/1110-08, para liberação da segunda parcela do recurso referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Araruama, em conformidade com a Portaria n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2358 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/AM/GP nº 394/13,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 28531.762000/1110-05 e 28531.762000/1110-08, para liberação da segunda parcela do recurso referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Araruama, em conformidade com a Portaria n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.