Ratificar a proposta nº 3302302283956/6905, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Laje do Muriaé, em conformidade com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2361 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/LM/SMS/LM nº 336/2013,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 3302302283956/6905, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Laje do Muriaé, em conformidade com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.