Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 10/02/2010, referente aos Projetos do ProgeSUS dos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.363 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 16, de 22 de dezembro de 2009, que homologa os projetos apresentados pelo Edital n.º 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin;
- A Portaria n.º 02, de 24 de fevereiro de 2010, que homologa os projetos apresentados pelo Edital n.º 23-SGTES, de 03 de dezembro de 2009, do Município de Piraí;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013;
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 10/02/2010, referente aos Projetos do ProgeSUS dos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.