Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 758, de 13 de novembro de 2009, republicada no DO deste Estado em 16/12/2009, considerando que a Portaria GM nº 2226/2009 não exige a aprovação das propostas na primeira fase do repasse do recurso.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.364 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 758, de 13 de novembro de 2009, republicada no DO deste Estado em 16/12/2009, considerando que a Portaria GM nº 2226/2009 não exige a aprovação das propostas na primeira fase do repasse do recurso.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.