CIB-RJ

Repactuar, nos termos de anexo I, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2013

                                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.369 DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria nº793 /GM, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com          Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde que revogam a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004 e a  Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004;

- Considerando a Deliberação CIB nº 1420 de 15 de Setembro de 2011 que aprova o credenciamento em saúde auditiva – Alta Complexidade do CENOM – Natividade, CNES nº 6447678, no município de Natividade;

- Considerando a 3ª Reunião Ordinária CIB/RJ em 08 de março de 2012 que pactuou a recomposição do teto financeiro da rede de atenção da saúde auditiva decorrente da habilitação do CENOM de Natividade em alta complexidade;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Repactuar, nos termos de anexo I, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

Art. 2º - Revogar a Deliberação CIB/RJ Nº 857, de 03/03/2010 que aprovou as referenciais da Rede de Alta Complexidade em Saúde auditiva (anexo) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar nos termos desta Deliberação a partir da sua publicação.