Pactuar o credenciamento/habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e Reclassificação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo I para Tipo II, para Maternidade Leila Diniz, do Hospital Municipal Lourenço Jorge, inscrito no CNES sob o n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.370 DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-09/675463/2008;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e Reclassificação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo I para Tipo II, para Maternidade Leila Diniz, do Hospital Municipal Lourenço Jorge, inscrito no CNES sob o n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.