CIB-RJ

Pactuar o credenciamento/habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e Reclassificação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo I para Tipo II, para Maternidade Leila Diniz, do Hospital Municipal Lourenço Jorge, inscrito no CNES sob o n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2013

 

 

 

                                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                               ATO DO PRESIDENTE

 

                                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.370 DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

PACTUAR O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

 CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Processo E-09/675463/2008;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e Reclassificação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo I para Tipo II, para Maternidade Leila Diniz, do Hospital Municipal Lourenço Jorge, inscrito no CNES sob o n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 
 
Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2013.
 
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
 
Presidente