Ratificar a proposta nº 3303852277204/6776, para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Paty do Alferes
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.376 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
-A Portaria nº 1170 de 05 de junho de 2012;
- A documentação anexada ao Ofício PMPAL/SMS/PAL nº 73/2013;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 3303852277204/6776, para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Paty do Alferes.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.