Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIRURGIA INFANTIL, inscrito no CNES n° 7185081.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2436 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
APROVAR O COFINANCIAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIRURGIA INFANTIL
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIRURGIA INFANTIL, inscrito no CNES n° 7185081.
Art. 2° Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 34.068.000,00, que se refere a 40% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Art. 3º O recurso financeiro citado no artigo 2º terá como destino o custeio de manutenção para HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIRURGIA INFANTIL.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.