Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER, inscrito no CNES n° 7267975.
PUBLICADA NO D.O DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
APROVAR O COFINANCIAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER, inscrito no CNES n° 7267975.
Art. 2° Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 45.365.950,00, que se refere a 50% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Art. 3º O recurso financeiro citado no artigo 2º terá como destino o custeio de manutenção para INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.