Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.387, de 22 de agosto de 2013, publicada no DO deste Estado em 02 de setembro de 2013, que aprova ad referendum a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégia de aumento de acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do SUS.
PUBLICADA NO D.O.DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.450 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A publicação da portaria MS/ N° 880 MS/GM, de 16 de maio de 2013, que Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1° - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.387, de 22 de agosto de 2013, publicada no DO deste Estado em 02 de setembro de 2013, que aprova ad referendum a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégia de aumento de acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do SUS.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente