Pactuar ad referendum a ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo.
PUBLICADA NO D.O.DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.468 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
PACTUA AD REFERENDUM A AMPLIAÇÃO DE FROTA COM QUATRO AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 1.600 de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
- A Portaria nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
- A Portaria nº 1.269 de 28 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente