Aprova o credenciamento da Oficina Ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação, inscrito no CNES nº2272997, localizada no Município de Niterói, com conformidade com as Portarias GM/MS nº 793/2012 e nº 835/2012
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.396 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
APROVA O CREDENCIAMENTO DA OFICINA ORTOPÉDICA DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,
- A Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2013 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,
- A Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver sem limites para área da pessoa com deficiência,
-A Portaria SAS/MS nº 180 de 15/03/2002, que habilita a Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, inscrito no CNES nº 2272997, como Centro de Referência de Reabilitação em Medicina Física,
- A documentação anexada ao Processo nº 200/2765/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova o credenciamento da Oficina Ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação, inscrito no CNES nº2272997, localizada no Município de Niterói, com conformidade com as Portarias GM/MS nº 793/2012 e nº 835/2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente