Referendar a deliberação CIB-RJ nº 2.104 de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.405 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- Portaria GM/MS n.º 382, de 14/03/2013;
- Ofício N° 1276/2013 – GAB/SEMUS, datado em 11/09/2013;
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 18/07/2013.
RESOLVE:
Art.1º - Referendar a deliberação CIB-RJ nº 2.104 de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Ratificar a liberação de recursos emergenciais do Ministério da Saúde para as obras de reforma nas instalações prediais e aquisição de insumos garantindo assim a continuidade da assistência no Hospital Geral de Nova Iguaçu
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente