Ratificar as propostas nº 11813.9860001/13-003 com recursos de emenda parlamentar e nº 11813.9860001/13-002 com recursos de programa para construção de unidades básicas de saúde do município de Comendador Levy Gasparian, relacionadas ao programa de requalificação de unidade básica de saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.475 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/CLG/SMS/CLG nº 85/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 11813.9860001/13-003 com recursos de emenda parlamentar e nº 11813.9860001/13-002 com recursos de programa para construção de unidades básicas de saúde do município de Comendador Levy Gasparian, relacionadas ao programa de requalificação de unidade básica de saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente