Pactuar a adesão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro
REPUBLICADA NO D.O. DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.458 DE 25 SETEMBRO DE 2013
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O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB RJ nº 1.258 de 18 de abril de 2011 que aprova a rede de traumatologia e ortopedia de média complexidade do estado do Rio de Janeiro.
- A Portaria Portarias GM/MS 880 de 16/05/2013, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- A Deliberação CIR-METRO I nº 030 de 29/08/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR- MÉDIO PARAÍBA – MP nº036, de 22/8/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR-CENTRO-SUL- nº 020 de 24/07/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR-SERRANA nº 019 de 26/08/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR- NORTE nº 14 de 26/08/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR- BAÌA DA ILHA GRANDE nº 12 de 16/08/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR – METROPOLITANA II nº 27,28,29,30,31 de 03/09/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade ;
- A Deliberação CIR- BAIXADA LITORÂNEA nº 41, de 22/8/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade;
- A Deliberação CIR – NOROESTE nº 15,16,17,18,19 e 20 de 27/08/2013 que aprova a adesão dos municípios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013 ;
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a adesão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:
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Região |
Município |
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B.I.G. |
Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty |
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Centro Sul |
Vassouras e Três Rios |
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Baixada Litorânea |
Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras |
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Médio Paraíba |
Barra do Piraí, Barra Mansa, Piraí, Resende, Valença e Volta Redonda |
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Metropolitana I |
Duque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro |
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Metropolitana II |
Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Maricá. |
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Noroeste |
Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Miracema e Santo Antônio de Pádua. |
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Norte |
Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra |
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Serrana |
Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Teresópolis. |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 03 de outubro de 2013