Ratificar a proposta nº 11171092000112001 para liberação da segunda parcela de recurso destinado à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Rio Claro, em conformidade com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.491 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
-A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS °16 de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação das ações de atenção à saúde;
- A documentação anexada ao Ofício PM/RC/SMS/RC nº 170/13
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 11171092000112001 para liberação da segunda parcela de recurso destinado à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Rio Claro, em conformidade com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente