Aprovar a mudança de endereço da UBS MOSSORÓ, do município de São Pedro da Aldeia, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço Travessa Edilson Porto da Silva, Mossoró.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.501 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
-A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS °16 de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação das ações de atenção à saúde;
- A documentação anexada ao Ofício PM/SPA/SMS/SPA n°/68/2013;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a mudança de endereço da UBS MOSSORÓ, do município de São Pedro da Aldeia, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço Travessa Edilson Porto da Silva, Mossoró.
Art. 2º- Ratificar proposta n°28909604000111003 para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 4 de março de 2013
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente