Referendar a Deliberação CIB/RJ nº 2.468 de 30 de setembro de 2013, publicado do Diário Oficial do Estado em 03 de outubro de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.504 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Portaria nº 1.600 de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências ( SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Portaria nº 1.269 de 28 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação;
- o Ofício nº 828/2013 Gabinete/SEMUS/Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
- a Deliberação CIB-RJ nº 2.468 de 30 de setembro de 2013, que pactua ad referendum a ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de outubro de 2013,
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação CIB/RJ nº 2.468 de 30 de setembro de 2013, publicado do Diário Oficial do Estado em 03 de outubro de 2013,
Art.2º Pactuar a ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo;
Art. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente