Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 17 de 30 de setembro de 2013, publicado do Diário Oficial do Estado em 7 de outubro de 2013 referente a proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, para liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.507 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
REFERENDAR A DELIBERAÇÂO CIB/COSEMS Nº 17 QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO:
- A deliberação CIB/COSEMS nº 17 que pactua ad referendum a proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, referente à liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011,
- A documentação anexada ao Ofício 233/GAB/SMS/2013, do Município de Iguaba Grande.
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 17 de 30 de setembro de 2013, publicado do Diário Oficial do Estado em 7 de outubro de 2013 referente a proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, para liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente