A partir da competência de outubro de 2013 o município de Cantagalo receberá os recursos de média e Alta Complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.565 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
APROVA O REMANEJAMENTO DE RECURSO MAC PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 1150/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- A partir da competência de outubro de 2013 o município de Cantagalo receberá os recursos de média e Alta Complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar no dia 12 de setembro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente