Ratificar a proposta n.º 12468947000113001, para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Guapimirim.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.574 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde;
- A documentação anexada a Ofício/SMS/ADM I/835/2013;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar a proposta n.º 12468947000113001, para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Guapimirim.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente