CIB-RJ

Pactuar ad referendum a reabilitação dos leitos de UTI Neonatal Tipo II e Tipo III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo 1 e 2 desta Deliberação, nos novos códigos de habilitação relacionados na Portaria SAS/MS n.º 1.300, de 23 de novembro de 2012.

PUBLICADA NO D.O DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.588 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

PACTUA A REABILITAÇÃO DOS LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II E TIPO III LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria GM/MS n.º 930, de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

- A Portaria SAS/MS n.º 1.300 de 23 de novembro de 2012 que relaciona os novos códigos de habilitação para UTIN;

- A documentação anexada a CI/SES/SAS/SAECA/1215/2013;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Pactuar ad referendum a reabilitação dos leitos de UTI Neonatal Tipo II e Tipo III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo 1 e 2 desta Deliberação, nos novos códigos de habilitação relacionados na Portaria SAS/MS n.º 1.300, de 23 de novembro de 2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

 

ANEXO 1 – LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II

CNES

ESTABELECIMENTO

MUNICÍPIO

EXISTENTES

SUS

2280868

HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA

ANGRA DOS REIS

6

4

2696932

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO

ARARUAMA

5

4

2267802

HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO

ARRAIAL DO CABO

3

3

5878640

HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA

BARRA MANSA

6

6

2280051

SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA

BARRA MANSA

4

4

2298317

HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA

CAMPOS DOS GOYTACAZES

10

10

2278855

HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ

ITAPERUNA

8

6

2798662

HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU

NOVA IGUAÇU

25

25

2275562

HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

PETRÓPOLIS

8

8

2288907

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE

RESENDE

8

6

2708353

FIOTEC IFF INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA

RIO DE JANEIRO

8

8

2270390

HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO

RIO DE JANEIRO

4

4

2295415

HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE

RIO DE JANEIRO

6

6

2270021

MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ

RIO DE JANEIRO

16

16

2273659

MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA

RIO DE JANEIRO

3

3

2269988

MS HSE HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

RIO DE JANEIRO

10

10

2269945

SMS MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING

RIO DE JANEIRO

15

15

2280248

SMSDC MATERNIDADE CARMELA DUTRA

RIO DE JANEIRO

14

14

2270714

SMSDC RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES

RIO DE JANEIRO

20

20

2273748

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

VASSOURAS

6

6

0025135

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA

VOLTA REDONDA

10

10

TOTAL

195

188

ANEXO 2 – LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO III

CNES

ESTABELECIMENTO

MUNICÍPIO

EXISTENTES

SUS

2269880

MS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO

RIO DE JANEIRO

12

12

2269783

UERJ HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO

RIO DE JANEIRO

25

25

2296616

UFRJ-INSTITUTO PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA

RIO DE JANEIRO

4

4

TOTAL

41

41